Beneficiários do BPC precisam estar atentos a uma nova exigência do INSS. Não deixe que mudanças afetem seu benefício sem você perceber.
Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) devem estar atentos às novas exigências do INSS. As mudanças recentes podem afetar diretamente quem depende desse benefício assistencial. Assim, é fundamental conhecer as novas regras para evitar a perda ou suspensão do benefício.
A saber, a biometria tornou-se obrigatória para solicitar o BPC. Dessa forma, o registro biométrico é essencial para que o pedido seja validado pelo INSS. Mas você sabe como funciona essa exigência e quais documentos precisam ter a biometria cadastrada?
Muitos ainda têm dúvidas sobre como proceder diante dessa nova regra. Logo, entender os passos necessários pode evitar transtornos e garantir que o benefício seja concedido sem impedimentos.
Como a biometria passou a ser obrigatória para solicitar o BPC?
Primeiramente, desde o dia 1º de setembro, o INSS exige a biometria nos pedidos do BPC. Essa medida tem como objetivo aumentar a segurança na concessão dos benefícios e reduzir o risco de fraudes.
Além disso, a biometria pode ser registrada por meio do RG, título de eleitor ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Esses documentos precisam ter a biometria cadastrada para que o INSS valide os novos pedidos do BPC.
Entretanto, se o requerente não puder registrar a biometria, será necessária a biometria do responsável legal. Sem o cadastro biométrico, o requerimento ficará pendente por 120 dias ou até que o registro seja finalizado.
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O que acontece se a biometria não for cadastrada?
Assim, a falta da biometria impede os agendamentos da avaliação social e da perícia médica. Portanto, o processo de concessão do benefício fica paralisado até a regularização.
Contudo, para menores de 16 anos, é suficiente apresentar a certidão de nascimento. Porém, é obrigatória a biometria cadastrada do representante legal da criança ou adolescente.
Por outro lado, para idosos ou pessoas incapacitadas que não possam coletar a biometria, o prazo para regularizar a situação é de 120 dias a partir da solicitação.
Há possibilidade de prorrogação se for apresentado comprovante de agendamento nas instituições responsáveis pelo cadastro biométrico.
Por que o INSS está exigindo a biometria?
Além disso, o INSS visa utilizar os dados biométricos para melhorar a segurança na concessão dos benefícios. Dessa forma, busca-se garantir que o BPC chegue efetivamente a quem mais precisa.
Ademais, a nova exigência pode agilizar o processo de concessão, evitando erros e proporcionando um atendimento mais eficiente.
“Além disso, a nova exigência poderá agilizar o processo de concessão, evitando erros e garantindo um atendimento mais eficiente”, afirma o instituto.
Portanto, é essencial que os solicitantes se adequem a essa nova regra para não atrasar o recebimento do benefício.
O que é o pente-fino do BPC e como ele afeta os beneficiários?
Além das novas exigências, até o final deste ano, 1,2 milhão de beneficiários do BPC serão convocados pelo INSS para um pente-fino. Essa ação visa regularizar situações pendentes e atualizar cadastros desatualizados.
Dessa forma, a medida faz parte de uma revisão de gastos para coibir irregularidades nos pagamentos. O INSS cruza mensalmente os dados dos beneficiários para verificar se ainda estão dentro dos critérios de renda ou se acumulam o benefício com renda previdenciária.
Entretanto, se constatada alguma irregularidade, o INSS informa ao beneficiário e suspende o benefício de forma cautelar.
Após a suspensão, os beneficiários têm 30 dias para realizar a inscrição ou atualização no CadÚnico e solicitar a reativação do BPC.
O que é o BPC e quem tem direito?
Por fim, o BPC está previsto na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). Trata-se de um benefício assistencial, não previdenciário, que garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Além disso, é necessário que a pessoa com deficiência tenha impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Esses impedimentos devem impossibilitar a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Assim, para ter direito ao BPC, o beneficiário deve pertencer a uma família com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. Após a comprovação da renda, é necessário passar por uma avaliação médica e social no INSS.
Como solicitar o BPC com as novas regras?
Primeiramente, o cidadão e sua família precisam estar inscritos no CadÚnico, sistema que identifica as famílias de baixa renda no país.
Em princípio, esse cadastro é realizado nos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) das prefeituras.
Além disso, para solicitar o BPC, é necessário entrar em contato com o INSS por meio dos seguintes canais:
- Acessar o site ou aplicativo Meu INSS.
- Ligar para o telefone 135, com ligação gratuita de telefone fixo.
- Visitar uma APS (Agência da Previdência Social).
Contudo, é importante apresentar um documento de identificação com foto que tenha a biometria cadastrada. Isso inclui RG, título de eleitor ou CNH.
Quais as principais diferenças entre o BPC e a aposentadoria?
Entretanto, apesar de ambos serem benefícios de transferência de renda, o BPC é assistencial e a aposentadoria é previdenciária. Ou seja, o BPC não requer contribuições ao INSS, mas exige comprovação de baixa renda.
Além disso, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Já na aposentadoria, o beneficiário tem esses direitos por ter contribuído ao longo dos anos.
Portanto, entender essas diferenças é crucial para quem pretende solicitar o BPC e não confundi-lo com outros benefícios.
Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC?
De acordo com a Loas, o recebimento de um BPC por um idoso ou pessoa com deficiência não impede a concessão de outro BPC no mesmo núcleo familiar.
Além disso, em uma casa onde se recebe o Bolsa Família, pode haver direito ao BPC. Contudo, quando a família recebe o Benefício de Prestação Continuada, não é possível acumular com o Bolsa Família.
Resumo dos pontos importantes:
- Biometria obrigatória para solicitar o BPC a partir de 1º de setembro.
- Documentos com biometria: RG, título de eleitor ou CNH.
- Pente-fino do INSS convocará 1,2 milhão de beneficiários até o final do ano.
- Beneficiários têm 30 dias para regularizar situação após suspensão.
- BPC é assistencial, não previdenciário, e requer comprovação de baixa renda.
- Inscrição no CadÚnico é necessária para solicitar o benefício.
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